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D.O. nº28951 de 18/03/2025
TCR 6321-2025
D.O. nº28953 de 19/03/2025

Certidão de Substituição nº 022-2025

D.O. nº28953 de 19/03/2025
TCR 3799-2023

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 022/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1855/2010

Compromissado: GPF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RURAIS LTDA

CPF/CNPJ: 21.937.726/0001-25

Processo nº: 617233/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5981/2025 vinculado ao CAR MT164517/2019.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 1855/2010, assinado em 27/11/2010, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 40,9048 hectares de APP nos quais 4,4696 hectares em adequação a Lei 12.651/2012 continuam degradados, serão abarcadas ao novo TCR n° 5981 / 2025.

Cuiabá/MT, 17/03/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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