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D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 417.SSDPG 26.03.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções
D.O. nº28959 de 27/03/2025

PORTARIA Nº 088/2025/DPG - Conceder Progressão Funcional Vertical

D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 418.SSDPG 26.03.2025 - Designa defensora para 2ª DP Colíder (Caroline)

PORTARIA Nº 088/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que os Servidores Públicos cumpriram os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000005227-2;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

LAISA GONÇALVES AQUINO FERRAZ

101003463

Analista Advogada

Nível - II

Classe D

Nível - III

Classe D

A partir de 14/04/2025

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES DE SOUZA

100917

Técnico Administrativo

Nível - III

Classe E

Nível - IV

Classe E

A partir de 28/04/2025

SAMERA CAMILA DE SOUZA PEREIRA

100916

Técnica Administrativa

Nível - III

Classe E

Nível - IV

Classe E

A partir de 25/04/2025

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de março de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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