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D.O. nº28971 de 15/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004 2024 SESP - DRA. SILVIA MARIA PRESTES JORGE
D.O. nº28972 de 16/04/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 231.2024.SESP.SEJUS - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTRATO TERMO DE CESSÃO - CONTRATO Nº 373.2024.SESP - AUTENTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 231/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na aquisição de munição de uso operacional e de treinamento para atender as demandas do SOCIOEDUCATIVO da SEJUS-MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 16.140,00 (DEZESSEIS MIL E CENTO E QUARENTA REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SOCIO; PROGRAMA:520; PROJETO ATIVIDADE: 2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 150000000; VALOR: R$ 16.140,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025.

PROCESSO SIGADOC: PM-PRO-2024/02722.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS /CONTRATADA.

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