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D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 231.2024.SESP.SEJUS - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
D.O. nº28972 de 16/04/2025

EXTRATO TERMO DE CESSÃO - CONTRATO Nº 373.2024.SESP - AUTENTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA

D.O. nº28973 de 17/04/2025
EXTR TC 0173-2025-SESP-PM-PROERD-PORTO ALEGRE NORTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 373/2024/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa AUTENTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

DO OBJETO: Termo Aditivo que tem por finalidade a cessão parcial do Contrato 373/2024/SEJUS, cujo objeto consiste na aquisição de material de higiene (sabonete, xampu, creme e desodorantes) para atender às demandas da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso e das unidades desconcentradas vinculadas (Sistema Penitenciário e Socioeducativo).

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: 119.215,90 (CENTO E DEZENOVE MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: 0009/0010; PROGRAMA: 509/520; PROJETO ATIVIDADE: 2750/2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000; VALOR TOTAL: 55.054,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/13662.07.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/CESSIONÁRIA e DAYANE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - AUTENTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

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