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D.O. nº28973 de 17/04/2025
Edital ENCERRAMENTO RAD, RCLCF - BLOQUEIO CC-SEMA_PEF_7004553-2021
D.O. nº28973 de 17/04/2025

Edital RETIRADA SUSPENSÃO RAUTEX PMFS_7005739-2015

D.O. nº28973 de 17/04/2025
Edital Indeferimento_inércia_PMFS-POA_7002518-2020, 7004052-2022, 7003699-2023

TERMO DE RETIRADA DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando que o Termo de Suspensão do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS foi devidamente homologado pelo Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT e publicado no DOE nº 27.254, de 07 de maio de 2018;

Considerando o Parecer Técnico n° 186395/CRF/SUGF/2025, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu a retirada da suspensão dos títulos referentes ao processo 7005739/2015, dada a solicitação e o cumprimento das exigências legais pela parte interessada, a qual objetiva a retificação da UPA-2016 para implantação do Plano de Exploração Florestal - PEF;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Parecer Técnico de Retirada de Suspensão dos Títulos abaixo mencionados referentes a PMFS-POA.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a Retirada da Suspensão dos Títulos RAUTEX nº 02166/2017, válida até 07/04/2019, e CLCF nº 2166/2016, referente ao processo abaixo descrito:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7005739/2015

LAFAETE JACOMEL

FAZ. CANTA GALO

169.424.429-68

PT Nº 186395/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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