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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0193-2022

PROCESSO: 472340/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para Pavimentação Asfáltica da Rodovia Municipal Celeste Coordenada inicial: 12°18’ 50.72’’ S 55°23’ 40.82’’ O Coordenada final: 12°23’43.13’’ S 55°28’57.27’’ O, numa extensão total de 15 Km no Município de Vera-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 16.902.503,49 (Dezesseis milhões, novecentos e dois mil, quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos) sendo que R$ 8.451.251,74 (Oito milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ 8.451.251,75 (Oito milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) serão a título de contrapartida não financeira por parte da Prefeitura Municipal de Vera-MT, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 514

PROJETO/ATIVIDADE: 3053

REGIONALIZAÇÃO: 9900

NATUREZA DE DESPESA: 44.40.42.00

FONTE: 196

FISCAL: Eng.º Patrícia Chagas Lima matrícula nº 288184, tendo como substitutos Eng.° Wilmar Rodrigues, matrícula n° 107326).

INICIO: 07/03/2022 - TÉRMINO: 07/03/2023

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT.