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D.O. nº28203 de 14/03/2022
ATO Nº 242 ALESSANDRA LU WOJCIK BORGES
D.O. nº28203 de 14/03/2022

ATO 241 JOAQUIM NUNES BORGES PROCESSO 375286 21

D.O. nº28203 de 14/03/2022
ATO 127 2022 OLGA PATRICIA KUMMER PROCESSO 375269 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 241/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 603/2021 - GECONVIF/CA/SUPAM/SAGP/SEPLAG, juntada no Processo nº 375286/2021,  do(a) servidor(a) JOAQUIM NUNES BORGES, Matrícula n°. 131208/01 - Cargo: ANALISTA DO MEIO AMBIENTE, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Enquadramento Inicial, Ato n.º 1676/SAD/2006 DOE 26/09/2006. Onde se lê: 30/06/2006, leia-se: 19/06/2006. Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical Nível 02, Ato n.º 1003/SAD/2009 DOE 16/06/2009. Onde se lê: 12/06/2009, leia-se: 19/06/2006. Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical - PV Nível 03, Ato n.º 1187/SAD/2012 DOE 13/06/2012. Onde se lê: 12/06/2012, leia-se: 19/06/2012. Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical - PV Nível 04, Ato n.º 1173/SEGES/2015 DOE 13/07/2015. Onde se lê: 12/06/2015, leia-se: 19/06/2015. Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 5º RETIFICAR Progressão Vertical - PV Nível 05, Ato n.º 1381/SEGES/2018 DOE 19/09/2018. Onde se lê: 12/06/2018, leia-se: 19/06/2018. Regularização para fins funcionais e restituição ao erário público.

Art. 6º RETIFICAR Progressão Vertical - PV Nível 06, Ato n.º 1442/SEPLAG/2021 DOE 27/08/2021. Onde se lê: 12/06/2018, leia-se: 19/06/2021. Regularização para fins funcionais e restituição ao erário público.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 07 de março de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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