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D.O. nº28203 de 14/03/2022
ATO 241 JOAQUIM NUNES BORGES PROCESSO 375286 21
D.O. nº28203 de 14/03/2022

ATO 127 2022 OLGA PATRICIA KUMMER PROCESSO 375269 2021

D.O. nº28203 de 14/03/2022
ATO 239 KENIA MARQUES DA SILVA RIBEIRO TOSTA PROCESSO 333480 20

ATO ADMINISTRATIVO Nº   127/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 031/2022 - GECONVIF/CA/SUPAM/SAGP/SEPLAG, juntada no Processo nº 375269/2021 do(a) servidor(a) OLGA PATRICIA KUMMER, Matrícula n°. 131677/1 - Cargo: ANALISTA DO MEIO AMBIENTE, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Enquadramento Inicial na carreira. Ato Administrativo n º 1962/SAD/2006 DOE 29/11/2006. Motivo: correção da data de efetivo exercício, conforme documento juntado as fls.07 do processo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de fevereiro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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