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D.O. nº28202 de 11/03/2022
Of Circ 05 2ª JJR 24 03 2022
D.O. nº28202 de 11/03/2022

Of Circ 06 3ª JJR 28 03 2022

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Publicação Março 08

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício. Circular CONSEMA nº 06/2022

Cuiabá, 10 de março de 2022.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á em 28/03/2022, às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores enviar até a data de 23/03/2022 a solicitação do LINK para sustentação oral através do e-mail consema@sema.mt.gov.br

PAUTA DA REUNIÃO

1° Processo n° 605198/2013 - Mauricio de Miranda

Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ E VIDA

Advogados - Luiz Alfeu Souza Ramos - OAB/MT n° 6.693

Vítor Juliano Ramos - OAB/MT n° 15.320

2° Processo n° 567472/2013 - Oneide Marly Otowiczts - EPP

CNPJ n° 01.771.798/0001-38

Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta - ICV

3° Processo n° 119750/2015 - Ildo Antônio Bartocz

Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT

Advogado - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT n° 12.457

4° Processo n° 72369/2010 - João José Bronczek Afonso

Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogado - José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT n° 15.112

5° Processo n° 576949/2013 - V.S Industria Comercio e Exportação de Madeiras Ltda

Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ E VIDA

Advogadas - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124

Kalinka Maria Souto de Medeiros - OAB/MT n° 10.680

6° Processo n° 70518/2016 - Apiacás Energia S/A

Relator - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT

Advogados - Lívia Miné - OAB/RJ n° 129.214

Luciana Sampaio - OAB/RJ 220.911

Renato Valério Faria de Oliveira - OAB/MT 15.629

7° Processo n° 699968/2010 - Ronaldo Kroling e Outros

Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogados - Marcos Botelho Lucidos - OAB/MT n° 11.667

Jacqueline Miranda Fontes - OAB/MT n° 14.132

8° Processo n° 164444/2009 - Lunencat Madeiras LTDA - ME

Relator - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE

Advogado - João de Freitas Novas II - OAB/MT n° 12.052

9° Processo n° 108537/2014 - Funerária Luz e Vida

Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta - ICV

Advogado - Henei Rodrigo Berti Casagrande - OAB/MT n° 7.483 - B

10° Processo n° 30244/2014 - Irinoi Francisco Lago Mazzonetto

Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT

Advogado - Paulo Roberto Gomes do Santos - OAB/MT n° 13.025

11° Processo n° 644019/2009 - Valzumiro Ceolin

Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT n° 13.034

12° Processo n° 420454/2008 - Osmar Alves de Queiroz

Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogadas - Patricia Gevezier Podolan de Figueiredo - OAB/MT n° 6.581

Sâmya Santamaria - OAB/MT n° 15.905

Claudinéia Klein Simon - OAB/MT n° 18.781

13° Processo n° 185197/2020 - Alceu Elias Feldmann e Outro

Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ E VIDA

Advogada - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT n° 6.975

14° Processo n° 579852/2013 - Leodar Fauro-ME

Relator - Leonel Wohlfahrt - FASE

Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n° 8.377

Mariella Fernandes Maccari de Camargo - OAB/MT n° 23.253/O

15° Processo n° 145088/2019 - MT Wood Comércio e Beneficiamento de Madeiras e Materiais para Construção e Transportes Ltda.

Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta - ICV

Advogado - Ewerson Duarte da Costa - OAB/MT n° 4.842

José Valter Ribeiro

Secretário Executivo do Consema

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