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D.O. nº28984 de 08/05/2025
PORTARIA Nº 632.SSDPG 07.05.2025 - Concede licença paternidade a Defensor Público e Designa em acúmulo de funções na 1ª Defensoria Civel de Sinop
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EXTRATO 10º T.A - CONTRATO Nº 027-2018 - LOCAÇÃO PONTES E LACERDA

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PORTARIA Nº 633.SSDPG 07.05.2025 - Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público (ANDERSON)

EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018/DPE/MT

Processo nº  2025.0.000005592-1

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: SONELI DELAZARI

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 027/2018 por mais 12 (doze) meses;

b) Resguardar o direito de reajustar o valor da locação a partir do dia 16/07/2025.

Data da assinatura: 07/05/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 24, inc. X, da Lei no 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2025.0.000005592-1, Parecer Jurídico Referencial nº 001/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Locadora: Soneli Delazari

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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