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D.O. nº28984 de 08/05/2025
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001-25 REPUBLICADO CONCURSO PUBLICO
D.O. nº28984 de 08/05/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO -2015 EEI HAMBE -BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28984 de 08/05/2025
EDITAL NOTIFICAÇÃO -2019 EE INDÍGENA ELIO TURI RONDON-PEIXOTO DE AZEVEDO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/144047, que trata da Prestação de Contas do Programa - PNAE, referente ao ano de 2015, do CDCE EE INDÍGENA HAMBE, localizada no município de Barra do Garças/MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretor:      GETÚLIO DZURUNA TSEREWA UBUDU - CPF 006.XXX.721-XX

Presidente: ODONI AIRERO TSEREBUWA - CPF 983.XXX.861-XX

Tesoureiro: ITAMAR TSERENHIWA TSEREWAUBUDU - CPF 720.XXX.301-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso,

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srº. GETÚLIO DZURUNA TSEREWA UBUDU e, o Srº ODONI AIRERO TSEREBUWA e o Srº ITAMAR TSERENHIWA TSEREWAUBUDU, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R$ 2.111,76 (Dois mil, Cento e Onze Reais e Setenta e Seis Centavos) ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 6 de maio de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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