Aguarde por favor...
D.O. nº28984 de 08/05/2025
PORTARIA Nº 626.SSDPG 07.05.2025 - Altera escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº28984 de 08/05/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 012.2025

D.O. nº28984 de 08/05/2025
extrato do contrato 083.2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 012/2025

Processo nº:  2025.0.000006879-9.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Empresa: PATRÍCIA MAGNO ESTUDOS JURÍDICOS.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no qual solicita, em síntese, a contratação de Patrícia Magno Estudos Jurídicos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 36.770.380/0001-90, para oferecimento de WorkShop “Crime e Loucura: Defesa Criminal e Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 487/2023)”, com o público alvo de defensores públicos e servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Total:  R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fundamento: nos termos do art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 06 de maio de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital