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D.O. nº28984 de 08/05/2025
extrato do contrato 083.2025
D.O. nº28984 de 08/05/2025

extrato de termo aditivo

D.O. nº28984 de 08/05/2025
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2024/DPMT/CCP

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: STARTECH EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.

Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência do contrato 168/2023 por mais 12(doze) meses. b) Reajustar o valor em 8,0190 % (oito vírgula zero um nove zero por cento), conforme Cláusula Décima Quarta - Do Reajuste Contratual, tendo por base o índice INPC, percentual de reajuste acumulado no período 08/2023 a 03/2025;

Vigência: 07/05/2025 até 07/05/2026.

Fundamento Legal: art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021 e os arts. 266 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2025.0.000000229-1, Parecer Jurídico nº 173/2025/CJCC/DJ.

Data de assinatura: 07/05/2025.

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Alexandre Braatz- Representante Legal da Contratada.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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