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D.O. nº28986 de 12/05/2025
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO 028.2025
D.O. nº28986 de 12/05/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28987 de 13/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 031/2025/SEDUC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2024/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/07374

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE ÁGUA BOA - CNPJ Nº 20.915.868/0001-29.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual 9 de julho, no município de Água Boa/MT.

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a Cláusula Sexta - Da Responsabilidade das Partes, Subitem 6.2, quanto ao consumo de Energia Elétrica, o qual será realizada a transferência de titularidade da UC para que os consumos passem a ser da Locatária, que pagará as faturas diretamente à empresa concessionária.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico Normativo N° 00531/2025/SGAC/PGEMT, Decreto Estadual 1.525/2022 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais

Cuiabá/MT, 8 de maio de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente

Superintendência de Aquisições de Contratos

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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