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D.O. nº28987 de 13/05/2025
EXTR 033-25 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - PARÓQUIA NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS-CUIABA
D.O. nº28987 de 13/05/2025

EXTR 035-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-NOVA BRASILÂNDIA

D.O. nº28987 de 13/05/2025
EXTR 039-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-GLORIA D'OESTE 1

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 035/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/36196.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Nova Brasilândia - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de mobiliários inservíveis/usados para atender à demanda da rede municipal de ensino do município de Nova Brasilândia.

VALOR TOTAL: R$ 261.918,59 (Duzentos e sessenta e um mil, novecentos e dezoito reais e nove cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 8 de maio de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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