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D.O. nº28200 de 09/03/2022
Publicação Março 06
D.O. nº28201 de 10/03/2022

005 Edital INDEFERIMENTO - 7004665.2021

D.O. nº28201 de 10/03/2022
Publicação Março 07

      TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando Oficio apresentado pelo Responsável Técnico nos autos do processo solicitando cancelamento;

Considerando o teor do contido no Parecer Técnico nº 155713/CRF/SUGF/2022, que ao final concluiu pelo Indeferimento do projeto de Plano de Exploração Florestal -PEF  do processo eletrônico e-Sac nº 7004665/2021.

Diante da Consideração acima DETERMINO:

O INDEFERIMENTO e arquivamento do projeto de Plano de Exploração Florestal PEF de nº 7004665/2021, do Interessado MT Participações e Projetos S/A - MT PAR..

Após a publicação, deverá a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF dar os devidos encaminhamentos administrativos e resposta via SIGADOC.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2022.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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