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D.O. nº28991 de 19/05/2025
EXTRATO DO 2 termo aditivo arp 12.2024
D.O. nº28991 de 19/05/2025

DECISÃO OFICIAL PARCIAL DA 11ª REUNIÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO CONSELHO SUPERIOR

D.O. nº28991 de 19/05/2025
PORTARIA Nº 697.SSDPG 16.05.2025 - Autoriza o teletrabalho e suspende atendimento presencial

DECISÃO OFICIAL PARCIAL DA 11ª REUNIÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO CONSELHO SUPERIOR

Julgamento realizado em 16/05/2025.

Processo nº 2025.0.000007867-0.

Interessado: DPMT - Segunda Subdefensoria-Geral

Assunto: Lista de Antiguidade - Portaria nº 125/DPG, publicada no Diário Oficial nº 28.986, de 12 de maio de 2025.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIDO EM SUA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2025, DELIBEROU POR UNANIMIDADE PELA HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, XIV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 146/03, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 125/2025/DPG, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 28.986, EM 12/05/2025, QUE ESTABELECE A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO”.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Presidente do Conselho Superior

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