Legislação

D.O. nº28198 de 07/03/2022
Edi. de Arqu. por Alteração de Lei - CLABI n. 015

D.O. nº28198 de 07/03/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - CLABI n. 015.2022

D.O. nº28198 de 07/03/2022
Publicação Março 04

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
47816/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155563/CLABI/SUIMIS/2022
47360/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155565/CLABI/SUIMIS/2022
47342/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155573/CLABI/SUIMIS/2022
48010/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155579/CLABI/SUIMIS/2022
47750/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155586/CLABI/SUIMIS/2022
47321/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155519/CLABI/SUIMIS/2022
47309/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155523/CLABI/SUIMIS/2022
47677/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155524/CLABI/SUIMIS/2022
47350/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155517/CLABI/SUIMIS/2022
47355/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155498/CLABI/SUIMIS/2022
91969/2017	Antônio Carlos Tenuta	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155199/CLABI/SUIMIS/2022
338978/2020		Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155206/CLABI/SUIMIS/2022
122960/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155172/CLABI/SUIMIS/2022
123020/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155176/CLABI/SUIMIS/2022
123040/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155124/CLABI/SUIMIS/2022
123092/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155125/CLABI/SUIMIS/2022
47418/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155127/CLABI/SUIMIS/2022
122753/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155136/CLABI/SUIMIS/2022
122742/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155138/CLABI/SUIMIS/2022
129328/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155092/CLABI/SUIMIS/2022
129137/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155094/CLABI/SUIMIS/2022
129143/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155099/CLABI/SUIMIS/2022
132134/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155100/CLABI/SUIMIS/2022
129100/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155104/CLABI/SUIMIS/2022
123054/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155003/CLABI/SUIMIS/2022
123065/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155011/CLABI/SUIMIS/2022
123060/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155013/CLABI/SUIMIS/2022
122731/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155014/CLABI/SUIMIS/2022
644169/2016	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155040/CLABI/SUIMIS/2022
644162/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155044/CLABI/SUIMIS/2022
129149/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155091/CLABI/SUIMIS/2022
132625/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155086/CLABI/SUIMIS/2022
643832/2016	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154955/CLABI/SUIMIS/2022
643732/2016	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154952/CLABI/SUIMIS/2022
129170/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154922/CLABI/SUIMIS/2022
129129/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154924/CLABI/SUIMIS/2022
643931/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154929/CLABI/SUIMIS/2022
123029/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155090/CLABI/SUIMIS/2022
644159/2016	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154926/CLABI/SUIMIS/2022
471275/2018	Paulo Roberto Machado Gomes	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154933/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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