Aguarde por favor...
D.O. nº28198 de 07/03/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1206/2022
D.O. nº28198 de 07/03/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1441/2021

D.O. nº28198 de 07/03/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1937/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1441/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  ARGILEU BATISTA DOS SANTOS, CPF sob o nº 895.171.561-20, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SITIO BOA SORTE, inscrito no SIMCAR MT140406/2018 e CAR Federal nº MT-5105002-3EC97D75B635406D94ABDBF186BCBF5F. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Jauru/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. SIGNATÁRIOS: ARGILEU BATISTA DOS SANTOS e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital