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D.O. nº29012 de 17/06/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº29012 de 17/06/2025

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº29016 de 25/06/2025
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 43/2020/SEDUC

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 5/2020

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/70132

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADO: Romulo Cesar Botelho

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar o Arquivo Central do Financeiro e Prestação de Contas - GEAC, no município de Cuiabá/MT.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato n° 43/2020, conforme IPCA.

DO REAJUSTE: O valor mensal passará a ser de R$ 25.398,82 (vinte e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo passará a ser de R$ 275.696,89( duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 8.666/1993, Parecer Referencial exarado no processo nº 83270/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN nº 010/CPPGE/2022, Lei do Inquilinato nº 8.245/91.

Fiscal Titular: Anderson Lincoln

O servidor acima designado assume sua função a partir de 19 de maio de 2025

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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