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D.O. nº29012 de 17/06/2025
ATO Nº 1571 - 2025 - PATRICIA MAIA DA SILVA
D.O. nº29012 de 17/06/2025

ATO-1401-2025- MARCELO ALEXANDER RODRIGUES BATISTA- INDEAMT-PRO-2024-12777

D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO 1590 -2025 - FLAVIA HELENA RAMOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1401/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando à Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00468/2025/2025/GCVF/SEPLAG,  juntado nos autos Processo nº INDEAMT-PRO-2024/12777 do(a) servidor(a) Marcelo Alexander Rodrigues Batista, Matrícula n°. 79783/001, Cargo:  Agente Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1º. Tornar sem Efeito o Ato Administrativo nº 2797/SAD/2012, publicado no DOE de 10/12/2012.

Art.2º. Tornar sem Efeito o Ato Administrativo nº 2798/SAD/2012, publicado no DOE de 10/12/2012.

Art.3º. Tornar sem Efeito o Ato Administrativo nº 2799/SAD/2012, publicado no DOE de 10/12/2012.

Art.4º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 11 de junho de 2025.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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