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D.O. nº29012 de 17/06/2025
ATO 1572-2025 - PAULO ROBERTO FURLANETTO AMORIM- Excluir publ equivicada
D.O. nº29012 de 17/06/2025

ATO Nº 1571 - 2025 - PATRICIA MAIA DA SILVA

D.O. nº29012 de 17/06/2025
ATO-1401-2025- MARCELO ALEXANDER RODRIGUES BATISTA- INDEAMT-PRO-2024-12777

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.571/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 15587/2025/GCVF/SEPLAG de 06/05/2025, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/76723 do(a) servidor(a) PATRICIA MAIA DA SILVA, Matrícula nº 65204/008, Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo nº 2167/SAD/2006 - DOE 05/12/2006, que concedeu Enquadramento Inicial, a partir de 22/07/2005. Onde se lê: Classe A, nível 01, C.H. 40, leia-se: Classe A, nível 01, C.H. 30.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de junho de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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