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D.O. nº29013 de 18/06/2025
Grupo Flor do Campo - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº29013 de 18/06/2025

Pacha Ana - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº29013 de 18/06/2025
Sasminina - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 105 à 217, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso III, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2025/05453.

Objeto: Contratação da artista Pacha Ana, para a prestação de serviços artísticos e culturais, em caráter exclusivo, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

UO: 23.101; PROGRAMA: 523 AÇÃO: 2893FONTE: 2.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.00.000

Contratado:Ana Grabriela Santana Correa - Pacha Ana

CNPJ: 29.485.264/001-64

Valor:R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Cuiabá, 17 de junho de 2025.

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