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D.O. nº29014 de 23/06/2025
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
D.O. nº29015 de 24/06/2025

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004.2023.ERMAT

D.O. nº29015 de 24/06/2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 003.2023.ERMAT

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2023/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2023/00020.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT - CNPJ: 60.980.529/0001-40

CONTRATADA: TIM S.A - CNPJ: 02.421.421/0001-11

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF, para o CNPJ n° 60.980.529/0001-40.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 878/2024 e Parecer n° 1272/SGAC/PGE/2024.

DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: Para as despesas realizadas a partir de 01/07/2025, as notas fiscais devem ser emitidas com o novo CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF.

DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT; Sr. UMBERTO NAPOLITANO e BERNARD HESKIA ZEITUNE - Representantes da empresa TIM S.A.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO

DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

(assinado digitalmente)

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