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D.O. nº28535 de 06/07/2023
PORTARIA Nº 865/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro
D.O. nº28535 de 06/07/2023

PORTARIA Nº 866/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Maria Josefina Vieira Costa para participação no Mutirão Social

D.O. nº28535 de 06/07/2023
PORTARIA Nº 867/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto para atuar em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 866/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26590/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Pública MARIA JOSEFINA VIEIRA COSTA para participação no Mutirão Social, no dia 06 de julho de 2023, no município de Cuiabá/MT (Bairro: Jonas Pinheiro I).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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