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D.O. nº28195 de 02/03/2022
ATO 207 DEYSE BENEDITA DO ESPIRITO SANTO DE SIQUEIRA PROCESSO 194985 2021
D.O. nº28195 de 02/03/2022

ATO 210 MARLON DUARTE DE LIRA PROCESSO 320763 2020

D.O. nº28195 de 02/03/2022
ATO 211 SILVANA FERREIRA PINTO PROCESSO 120741 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 210/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 329/2021, juntada no Processo nº 320763/2020 do(a) servidor(a) MARLON DUARTE DE LIRA, Matrícula n°. 94487/01 - Cargo: Apoio em Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º Retificar Progressão Vertical -PV, para o Nível 03.  Ato n.º 2337/2013 DOE 07/10/2013. Onde se lê: 18/05/2008, leia-se: 25/04/2008. Motivo: Retificação por AFP - Afastamento por Motivo de Prisão. Regularização somente para fins funcionais;

Art. 2º Retificar Progressão Vertical -PV, para o Nível 04.  Ato n.º 928/2014 DOE 01/04/2014. Onde se lê: 18/05/2011, leia-se: 31/10/2013. Motivo: Retificação por AFP - Afastamento por Motivo de Prisão. Regularização somente para fins funcionais;

Art. 3º Retificar Progressão Vertical -PV, para o Nível 05.  Ato n.º 872/SEGES/2015 DOE 14/05/2015. Onde se lê: 18/05/2014, leia-se: 31/10/2016. Motivo: Retificação por AFP - Afastamento por Motivo de Prisão. Regularização somente para fins funcionais. Existirá restituição de valores ao Erário Estadual;

Art. 4º Retificar Progressão Vertical -PV, para o Nível 06.  Ato n.º 2009/SEGES/2017 DOE 31/08/2017. Onde se lê: 18/05/2017, leia-se: 31/10/2019. Motivo: Retificação por AFP - Afastamento por Motivo de Prisão. Regularização somente para fins funcionais. Existirá restituição de valores ao Erário Estadual;

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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