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D.O. nº28535 de 06/07/2023
GSB Notificação de barragens existentes 05.07.2023
D.O. nº28535 de 06/07/2023

Termo de Revogação - SPE Santa Lúcia

D.O. nº28535 de 06/07/2023
DUDSINOP NOTIFICAÇÃO - 05.07.2023

Processo nº. 260509/2016

Interessado: SPE Santa Lúcia - LT 500KV Cuiabá C2 SE Jauru.

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, e tornar sem efeito a Publicação no DOE Número 28533, datado em 04/07/2023, referente ao Termo de Suspensão da LO nº. 318613/2018, denominado SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A., até que sejam finalizadas as tratativas entre a SPE Santa Lúcia e a Câmara de Compensação Ambiental.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Indústria e Serviços

SEMA/MT

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