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PORTARIA Nº 148/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/01561.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 236,9221 ha, situada no município de ACORIZAL /MT, denominada “FAZENDA RANCHO MARIANI - GLEBA 2”

Perímetro: 8.032,50 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.(m)

Confrontações

GUU-M-0428

-56°25'04,423"

-15°14'15,276"

208,02

GUU-M-0426

118°55'

475,81

FazendaWR/WagnerLaurindodeOliveira/CPF:471.103.419-68/simplesocupação-...

GUU-M-0426

-56°24'50,468"

-15°14'22,763"

204,5

GUU-M-0430

222°26'

225,94

FazendaWR/WagnerLaurindodeOliveira/CPF:471.103.419-68/simplesocupação-...

GUU-M-0430

-56°24'55,578"

-15°14'28,187"

205,09

GUU-P-1109

131°51'

589,08

FazendaWR/WagnerLaurindodeOliveira/CPF:471.103.419-68/simplesocupação-...

GUU-P-1109

-56°24'40,877"

-15°14'40,977"

186,34

GUU-P-1108

130°56'

14,26

FazendaWR/WagnerLaurindodeOliveira/CPF:471.103.419-68/simplesocupação-...

GUU-P-1108

-56°24'40,516"

-15°14'41,281"

185,7

CLG-M-0456

131°36'

1507,0

FazendaWR/WagnerLaurindodeOliveira/CPF:471.103.419-68/simplesocupação-...

CLG-M-0456

-56°24'02,755"

-15°15'13,836"

209,61

CLG-M-0454

231°12'

341,62

CNS:06.377-6|Mat.76946|FazendaSantaEdwirges/Esp.DeDiogoR.Alonso/C...

CLG-M-0454

-56°24'11,678"

-15°15'20,799"

213,22

CLG-M-0453

231°18'

511,4

CNS:06.377-6|Mat.76946|FazendaSantaEdwirges/Esp.DeDiogoR.Alonso/C...

CLG-M-0453

-56°24'25,056"

-15°15'31,198"

235,21

GUU-P-1104

311°13'

456,13

CNS:06.377-6|Mat.49161|FazendaSãoBenedito/SaidJoséNassarden/CPF:06...

GUU-P-1104

-56°24'36,554"

-15°15'21,420"

208,65

GUU-P-1136

310°29'

332,44

CNS:06.377-6|Mat.49161|FazendaSãoBenedito/SaidJoséNassarden/CPF:06...

GUU-P-1136

-56°24'45,027"

-15°15'14,398"

193,8

GUU-P-1133

129°33'

3,91

CNS:06.377-6|Mat.49161|FazendaSãoBenedito/SaidJoséNassarden/CPF:06...

GUU-P-1133

-56°24'44,926"

-15°15'14,479"

194,25

GUU-M-1008

312°54'

1164,56

CNS:06.377-6|Mat.49161|FazendaSãoBenedito/SaidJoséNassarden/CPF:06...

GUU-M-1008

-56°25'13,506"

-15°14'48,680"

208,24

GUU-M-0431

309°49'

1143,39

CNS:06.377-6|Mat.32327|SitioMonjolo/FrancisdoSalesdeBarros/CPF:209...

GUU-M-0431

-56°25'42,934"

-15°14'24,859"

203,19

GUU-P-1106

89°41'

786,66

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1106

-56°25'16,574"

-15°14'24,718"

208,93

GUU-P-1107

76°33'

87,39

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1107

-56°25'13,726"

-15°14'24,057"

208,81

GUU-P-1122

68°07'

53,12

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1122

-56°25'12,074"

-15°14'23,413"

208,99

GUU-P-1123

49°33'

101,75

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1123

-56°25'09,479"

-15°14'21,266"

209,29

GUU-P-1125

39°24'

117,13

RodoviaEstadualMT246.

GUU-P-1125

-56°25'06,987"

-15°14'18,322"

208,92

GUU-M-0428

39°15'

120,92

RodoviaEstadualMT246.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 01 de Julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT