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D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 128 LUCIENE ALVES CASSIANO PROCESSO 116391 2021
D.O. nº28193 de 24/02/2022

ATO 185 LUCIANA DIAS CORREIA PROCESSO 318483 2021

D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 188 PAULO ROBERTO BEZERRA PROCESSO 356695 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 185/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2015, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 9.342, de 20 de abril de 2010; Lei nº 9.969, de 02 de agosto de 2013; Lei nº 10.142, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.163, de 15 de setembro de 2014; Lei nº 10.195, de 02 de dezembro de 2014, considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 607/2021, juntada no Processo nº 318483/2021  do(a) servidor(a) LUCIANA DIAS CORREA, Matrícula n° 76280/02, Cargo: PERITO OFICIAL CRIMINAL, lotado na Perícia Oficial e Identificação - POLITEC, resolve:

Art. 1.º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 02. - Ato Administrativo n º 1165/SAD/2006 DOE 07/08/2006. Onde se lê: 15/05/2006, leia-se: 11/10/2006. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2.º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 03. Ato Administrativo nº 044/SAD/2010 DOE 14/01/2010. Onde se lê: 14/05/2009, leia-se: 11/10/2009. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3.º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 04. Ato Administrativo n º 1105/SAD/2012 DOE 01/07/2012. Onde se lê: 14/05/2012, leia-se: 11/10/2012. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4.º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 05. Ato Administrativo nº 2186/SEGES/2015 DOE 16/11/2015. Onde se lê: 14/05/2015, leia-se: 11/10/2015. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 5.º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 06. Ato Administrativo/SEGES/01529/2018 DOE 09/10/2018. Onde se lê: 15/05/2018, leia-se: 11/10/2018. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Haverá restituição ao Erário Estadual.

Art. 6º Conceder Progressão Vertical para o Nível 07, com produção de efeitos a partir de 11/10/2021.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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