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D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 188 PAULO ROBERTO BEZERRA PROCESSO 356695 2021
D.O. nº28193 de 24/02/2022

ATO 193 SHARLENE CAMILA QUEIROZ DE OLIVEIRA PROCESSO 294833 2021

D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 197 ALZENA LUCIMAR CONCEIÇÃO PROCESSO 4706 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 193/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014 (parte da lei foi vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa do Estado, conforme D.O.E. de 06/01/2015) e Lei nº 10.495, de 13 de janeiro de 2017; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 662/2021, juntada no Processo nº 294833/2021 do(a) servidor(a) SHARLENE CAMILA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Matrícula n°. 241851/01 - Cargo: ANALISTA ADMINISTRATIVO, resolve:

Art. 1 º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 02. Ato Administrativo n.º 1140/SEGES/2015 DOE 29/05/2015. Onde se lê: 21/06/2015, leia-se: 29/06/2015. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2.º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 03. Ato Administrativo Nº 1141/SEGES/2018 DOE 10/08/2018. Onde se lê: 21/06/2018, leia-se: 29/06/2018. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Haverá restituição ao erário estadual.

Art. 3.º   RETIFICAR Progressão Horizontal - PH, para a Classe B. Ato Administrativo n.º 1360/SEGES/2015 DOE 08/07/2015 onde se lê: 21/06/2015, leia-se: 29/06/2015 Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4.º RETIFICAR Progressão Horizontal - PH, para a Classe C. Ato Administrativo/SEGES/01778/2018 DOE 10/12/2018 onde se lê: 21/06/2018, leia-se: 29/06/2018. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Haverá restituição ao erário estadual

Art. 5.º    PUBLICAR Ato Administrativo concedendo Progressão Vertical, para o Nível 04 com data de efeito financeiro em 29/06/2021

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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