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D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 193 SHARLENE CAMILA QUEIROZ DE OLIVEIRA PROCESSO 294833 2021
D.O. nº28193 de 24/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO 197 ALZENA LUCIMAR CONCEIÇÃO PROCESSO 4706 2021

D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 200 SEPLAG 2022 SEBASTIANA LOPES DE ABREU GUIMARÃES PROCESSO 287369 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 197/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 426/2021, juntada no Processo nº 4706/2021,  do(a) servidor(a) ALZENA LUCIMAR CONCEIÇÃO, Matrícula n°. 225985/01, Cargo: ASSISTENTE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 02, Ato nº 154/2014 DOE 30/01/2014 onde se lê: 14/12/2013, leia-se: 14/01/2014. Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, durante o estágio probatório;

Art. 2º Retificar Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 03, Ato nº 329/SEGES/2017 DOE 24/02/2017 onde se lê: 14/12/2016, leia-se: 14/01/2017. Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, durante o estágio probatório;

Art. 3º Retificar Ato de Progressão Horizontal - PH, para a Classe B, Ato nº 1084/SAD/2014 DOE 11/04/2014 onde se lê: 14/12/2013, leia-se: 14/01/2014. Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, durante o estágio probatório;

Art. 4º Retificar Ato de Progressão Horizontal - PH, para a Classe C, Ato nº 536/SEGES/2017 DOE 16/03/2017 onde se lê: 14/12/2016, leia-se: 14/01/2017. Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, durante o estágio probatório.

Art. 5º Publicação de Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 04 a partir de 14/01/2020;

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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