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D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 190 STEFÂNIA PINTO MOTA PROCESSO 434410 2020
D.O. nº28193 de 24/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO 191 SUZIENE DE SOUSA CAVALCANTE PROCESSO 291584 2020

D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 192 CARLOS EUGENIO LASCH PROCESSO 111351 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº.  191/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017; Lei Complementar nº 603, de 02 de maio de 2018 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 011/2022, juntada no Processo nº 291584/2020,  do(a) servidor(a) SUZIENE DE SOUSA CAVALCANTE, Matrícula n°. 218024/02, Cargo: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte a publicação do Ato Administrativo n.º 2716/SAD/2014 - DOE 08/08/2014, que concedeu progressão para o Nível “02”. Onde se lê: 01/06/2014, leia-se: 01/07/2014. Motivo: A Servidora Usufruiu de 30 (trinta) dias de LSF, em estágio probatório. Regularização somente para fins funcionais;

Art. 2º CONCEDER progressão Vertical, para o Nível “03” com produção de efeitos a partir de 01/07/2017.

Art. 3º CONCEDER progressão Vertical, para o Nível “04” com produção de efeitos a partir de 01/07/2020.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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