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D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA Nº 055 2022 SUPU RECEBIMENTO DEFINITIVO VUOLO
D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA Nº 056 2022SAOR IC Nº 0092014 RECEBIMENTO DEFINITIVO CIBE

D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA Nº 057 2022SAOR IC Nº 0182017 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

PORTARIA Nº 056/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 009/2014, firmado com a cujo objeto é a Empresa CIBE - COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURA  PRÉ MOLDADOS, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS PONTES DE CONCRETO PRÉ - MOLDADO PROTENDIDO, EM VÁRIAS RODOVIAS DA MALHA RODOVIÁRIA DO SRE, INTEGRANTES DO PROGRAMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCONCRETO, CONSTANTES DO LOTE 07 DO EDITAL.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO -Matrícula n° 81441 - Presidente;

2. Engº TÉRCIO LACERDA DE ALMEIDA - Matrícula n° 80775-- 1° Membro;

3.  Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de Fevereiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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