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D.O. nº29026 de 09/07/2025
extrato publicação
D.O. nº29028 de 11/07/2025

Ext 2° Apostilamento ao CT 047.2021

D.O. nº29028 de 11/07/2025
EXT CT 020.2025 Acorizal

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

N.º 047/2021/INDEA-MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2025/06185

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo as seguintes alterações no Contrato n. 047/2021, sendo: Conceder o Reajuste Contratual sobre os insumos (índice IPCA) e Conceder Repactuação em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 840/2017.

NOVO VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de R$ 9.125,92 (nove mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), totalizando R$ 109.511,04 (cento e nove mil e quinhentos e onze reais e quatro centavos) ao ano.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000 e 1.579.0000.

FISCALIZAÇÃO: Gustavo Coziol Modtkowski - Matrícula nº 252.713 e, como substituto Rosimeire da Costa Ritter - Matrícula nº 79.543.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do instrumento original.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 04 de julho de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - Presidente/INDEA-MT e RONALDO BENKENDORF - Representante legal/ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

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