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D.O. nº29029 de 14/07/2025
PORTARIA Nº 1010.SSDPG 11.07.2025 - Férias
D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTRATO - PORTARIA 283-2025 - CONT.096 - 2023 -GLOBAL EAGLE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTRATO DO CONT Nº 113-2025 - STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

PORTARIA Nº 283/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000013599-2 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 096/2023/DPE/MT celebrado com a empresa  GLOBAL EAGLE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA cujo objeto é a contratação Aquisição de 01 (um) sinal de Internet via Satélite na modalidade de Registro de Preços, para atender aos eventos realizados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fiscal

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Wagner Gomes dos Santos

100841.3

Fiscal Substituto

Tiago Paludo

100825.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinado em: 14 de julho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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