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PORTARIA nº 036/2025/AGER/MT

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, no uso das atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar nº 429, de julho de 2011, no Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022 e na CI nº 000535/2025/SRTR/AGER recebida, RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso -AGER, referente ao ciclo avaliativo 2021/2022, nos termos do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022, conforme descritivo abaixo:

Analista Regulador

Matrícula/Vínculo

Servidor

Ciclo avaliativo

Nota

228572/001

Eduardo Guimarães Rodrigues

Avaliação não efetuada

conforme Art. 12 do

Decreto 1303/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 15 de julho de 2025.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo - Presidente Regulador