Legislação

D.O. nº28190 de 21/02/2022
PORTARIA N 220 2022 SDPG

D.O. nº28190 de 21/02/2022

PORTARIA N 221 2022 SDPG

D.O. nº28190 de 21/02/2022
PORTARIA N 222 2022 SDPG

PORTARIA Nº 221/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais dos membros titulares e designados da 1ª DP de Diamantino, Defensoria Única de Nobres e Defensoria única de Alto Garças;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 2396/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), nas seguintes atribuições:

Núcleo de Diamantino

Defensoria

Atribuição

1º Período

1ª Defensoria

1ª E 2ª VARAS CÍVEIS E VARA ESPECIALIZADA DA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

28.03.2022 a 06.04.2022 - 10 dias

Núcleo de Nobres

Defensoria	Atribuição	Período
Defensoria Única	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.	28.03.2022 a 06.04.2022 - 10 dias

Núcleo de Alto Garças

Defensoria	Atribuição	Período
Defensoria Única	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL	07.03.2022 a 05.04.2022 - 30 dias

Art. 2º A escolha do defensor seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br. A inscrição realizada por qualquer outro endereço eletrônico ou sistema administrativo não será aceita.

Art. 4º No ato de abertura do presente edital, os membros que estiverem atuando em acúmulo de funções, não poderão concorrer a cumulação.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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