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D.O. nº29038 de 25/07/2025
EXTR TC 0359-2025-SESP-CBM-MARCELÂNDIA - BMM
D.O. nº29038 de 25/07/2025

EXTR TC 0295-2025 - SESP-CBM-CÁCERES - APH

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0045/2025

PROCESSO:CBM-PRO-2025/02184

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para os fins que se especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando a integração das ações e operações do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBMMT, com a finalidade de implementar o novo Sistema Estadual de Atendimento Pré-hospitalar para atendimento às urgências e emergências entre outras ações, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira

Matrícula: 001.096

E-mail: jeanoliveira@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Heitor Fernandes Luz

Matrícula: 113.126

E-mail: heitor@cbm.mt.gov.br

Fiscal SES:

Fiscal Titular: Fabiana Cristina da Silva Bardi

Matrícula: 291.196

E-mail: gbsareg@ses.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Flávia Pizzolio Alves Fabrini

Matrícula: 117.546

E-mail: flaviafabrini@ses.mt.gov.br

DATADAASSINATURA:07/07/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

(Secretário de Estado de Saúde).

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