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D.O. nº29037 de 24/07/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 23.07.2025
D.O. nº29038 de 25/07/2025

Edital de Indeferimento INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 4646.2025

D.O. nº29038 de 25/07/2025
TCR 7189-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.210, de 2 de janeiro de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inviabilidade técnica, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

4646/2025

Valéria Fernanda Santos Pinho

Marlinho Ferreira dos Santos

566.852.541-49

PT N° 189438/CAPIA/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de julho de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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