Aguarde por favor...
D.O. nº29038 de 25/07/2025
TCR 7189-2025
D.O. nº29038 de 25/07/2025

TCR 7367-2025

D.O. nº29038 de 25/07/2025
TCR 6516-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7367/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Carlos Tomacheski Artuzo, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Sítio Primavera I, III e IV, inscrito no CAR MT270687/2025 e CAR Federal nº MT-5101407-4D54F753C52747A38703678504DE5558. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, Uso Restrito Degradado, do imóvel rural situado no município de Aripuanã /MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 13 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Tomacheski Artuzo e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital