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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

134029/2018

-

Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

15.023.989/0001-26

PT N° 154953/CINF/SUIMIS/2022

453880/2018

Fabio Lopes de Araujo

Prefeitura Municipal de Santa Carmem

37.465.283/0001-57

PT N° 154954/CINF/SUIMIS/2022

317326/2013

-

Prefeitura Municipal de Brasnorte

01.375.138/0001-38

PT N° 154974/CINF/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.