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D.O. nº29043 de 01/08/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023-2025 - VITORIA
D.O. nº29043 de 01/08/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 082-2024 - GASPAR

D.O. nº29043 de 01/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 106-2025 - CONENGE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: GASPAR MÁQUINAS E BOMBAS LTDA. (CNPJ: 10.866.985/0002-77).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato n° 082/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e execução de um sistema de irrigação automático para o Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 082/2024/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 09 (nove) meses, contados de 22/06/2025 a 21/03/2026.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 09 (nove) meses, contados de 08/08/2025 a 07/05/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco ) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 037/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada GASPAR DE SOUSA MATOS.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00669.01.

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