Legislação

D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORTARIA Nº 053 2023 SEPLAG Republicado Institui Comissão de Processo Seletivo

D.O. nº28534 de 05/07/2023

Portaria 55 2023 de substituição dos Fiscais atuais e inclusão por item os fiscais do contrato 033 2022

D.O. nº28534 de 05/07/2023
PORTARIA CONJUNTA 050 2023 SEPLAG SEFAZ PTA 2024

PORTARIA Nº55/2023/SEPLAG-MT.

Designa servidores para substituição parcial dos Fiscais Técnicos do Contrato nº 033/2022/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Conforme tabela abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2023/05544, Despacho nº 15704/2023/CGTD/SEPLAG, onde relata, que a solicitação da substituição dos fiscais técnicos titular e Substituto nomeados no início do Contrato, será apenas para o Ítem 1 - código do SIAG nº 1104343, Ítem 01 - código SIAG nº 1104338, e o Ítem 02 - código do SIAG nº 1104339. Os fiscais Administrativos mantem-se inalterados.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos itens 2.1.1 e 2.1.2 do contrato nº 033/2022/SEPLAG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Descrição dos Serviços	Fiscal Técnico Titular	Matrícula	Fiscal Técnico Substituto	Matrícula	A Partir de
033/2022/SEPLAG	Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.	Licença Anual de Ambiente X-Via Interoperabilidade - Plataforma Digital. Código do SIAG: 1104343	Débora Cristina Oliveira	324687	João Paulo dos Santos Araújo	324688	01.07.2023
01 -Desenvolvimento, Customização e Implantação dos Serviços digitais, portal de serviços, App MT Cidadão, App MT Servidor, App MT Empresarial. Cód. Siag: 1104338	Alexandre da Silva Leite	324588	Ivan Luis Gorato	324686	01.07.2023
02 - Manutenção e Evolução do Portal de Serviços. Cód. Siag: 1104339

Art. 2º. Os fiscais do contrato inicialmente designados continuam sendo fiscais do contrato, porém, somente do item 2.1.3. das Licenças de Software, conforme segue:

Nº Contrato	Contratada	Descrição dos Serviços	Fiscal Técnico Titular	Matrícula	Fiscal Técnico Substituto	Matrícula	A Partir de
033/2022/SEPLAG	Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.	Módulo de Emissão de certificados e identificação SMARTPASS. Cód. Siag: 1104340	Jan Deloni Oliveira Magalhães	256841	Helder Vinicius dos Reis e Silva	200979	01.07.2023
Módulo de Assinatura digital - SMARTPASS. Cód. Siag: 1104341
Implantação da solução SMARTPASS - SERVIÇOS TÉCNICOS. Cód. Siag: 1104342

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de Julho de 2023.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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