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D.O. nº29050 de 12/08/2025
0552 - Comissão de Acompanhamento Baixada Cuiabana
D.O. nº29051 de 13/08/2025

Portaria - LUIZ ROBERTO (extinta FUSMAT) - reconhecimento funcional

D.O. nº29051 de 13/08/2025
0554 - Pagamento _ Adesão e Estruturação Saúde Digital_Juína

PORTARIA Nº 0545/2025/SES

O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Parecer PGE n° 00375/2023/SGPG/PGEMT, SEDUC-PRO-2024/174950 e o SES-PRO-2023/30154 acerca do reconhecimento de vínculo, em razão do assento em pasta funcional de contrato de trabalho e ficha financeira;

Resolve:

Art. 1° Reconhecer o vínculo contratual do Sr. Luiz Roberto da Costa Pinto, sob a matrícula nº. 0983756, com a extinta Fundação de Saúde de Mato Grosso-FUSMAT, no período de 27/02 a 30/04/1987.

Art. 2° Esta Portaria tem efeitos para fins de cômputo de tempo de vínculo.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(assinado digitalmente)

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