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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Conclusão nº 108-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Substituição nº 109-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 110-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 109/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 012/2012

Compromissado: Márcio Aguiar da Silva

CPF/CNPJ: 687.150.306-44

Processo nº: 298144/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 3311/2022 vinculado ao CAR nº MT77541/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 012/2012, assinado em 22/02/2012, com vencimento em 2021, no que se refere à recuperação de 9,2263 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 3311/2022.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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