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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 109-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Substituição nº 110-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Cancelamento do Indeferimento GSB 2024.08839

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 110/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2028/2011

Compromissado: Agropecuária Masutti Ltda

CPF/CNPJ: 26.595.181/0001-30

Processo nº: 607392/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº TCR-2297/2025 vinculado ao CAR nº MT106641/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 2028/2011, assinado em 04/01/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 9,5416 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 2297/2025.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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