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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 100-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Substituição nº 102-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Conclusão nº 105-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 102/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 558/2003

Compromissado: Joaquim Libreloto Stefanelo

CPF/CNPJ: 065.108.410-53

Processo nº: 37211/2006

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 4955/2024 vinculado ao CAR nº MT106373/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 558/2003, assinado em 25/02/2003, com vencimento em 2003, no que se refere à compensação de 249,0195 hectares de área de reserva legal, devido ao aditamento e substituição pelo TCR nº 4955/2024.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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