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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Conclusão nº 105-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Substituição nº 106-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 107-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 106/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 082/2025

Compromissado: Joel Gonçalves Filho

CPF/CNPJ: 023.418.919-34

Processo nº: 104943/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 3841/2022 vinculado ao CAR nº MT62129/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Compromisso de Compensação nº 82/2010, assinado em 14/06/2010, no que se refere à compensação de 237,0682 hectares de área de área de reserva legal, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 3841/2025.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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