Aguarde por favor...
D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 102-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Conclusão nº 105-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 106-2025

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nº 105/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 102/2010

Compromissado: Joel Gonçalves Filho

CPF/CNPJ: 023.418.919-34

Processo nº: 104943/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 3841/2022 vinculado ao CAR nº MT62129/2017;

Certifica-se a CONCLUSÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 102/2010, assinado em 14/05/2010, com vencimento em 2015, no que se refere à recuperação de 6,4643 hectares de área de preservação permanente degradada.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital