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PORTARIA Nº 367/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000015258-7 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 127/2024/DPE/MT celebrado com a empresa  VIPTECH DESENVOLVIMENTOS DE PROGRAMAS LTDA EPP, tendo por a objeto contratação de solução tecnológica de serviços especializados em fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, e de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), para atender, especificamente, as necessidades dos Almoxarifados da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Matupá.

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Jose Ribeiro Da Silva Neto

101005262.1

Fiscal Setorial Substituto

Raieli Gomes Batista Monteiro De Andrade

101007163.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 15 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso